Processo 706208/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 01/12/2011 16:49
Autuado em 01/12/2011 16:49
Oficio de encaminhamento 2957814/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3371/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 03/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2015 Acórdão   3371/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/07/2015 Acórdão   3371/ 2015 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado 3ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
Interessado ANTONIO FERNANDES ANDRE
Procuradores: JURANDI ANDRE (credenciado, inclusão:15/05/15)
Interessado ANTONIO FUENTES MARTINS
Origem MUNICÍPIO DE FLORESTA

Juntadas
DataDescrição
04/06/2012 16:48 do Protocolo 374393/12
04/06/2012 16:44 do Protocolo 374369/12
28/05/2012 11:25 Juntada de AR oficio 199/12-GCG-CP
28/05/2012 10:56 Juntada de AR oficio 198/12-GCG-CP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2015 1174 Acórdão nº 3371/2015
17/07/2015 1163 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 23/07/2015
19/05/2015 1122 Despacho nº 870/2015
06/08/2012 459 Despacho nº 1282/2012
27/04/2012 392 Despacho nº 597/2012
16/12/2011 330 Termo de Distribuição de Processo nº 17982/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2015 12:48 DP  
11/08/2015 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 583/2015 -
11/08/2015 14:48 STP Despacho Processual Diverso nº 141/2015 -
03/08/2015 11:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 3428/2015 -
03/08/2015 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1120/2015 -
24/07/2015 11:04 STP  
15/05/2015 17:32 GCG  
15/05/2015 09:55 DP Informação nº 6731/2015 -
19/02/2013 14:55 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 188/2015 -
19/02/2013 14:55 GCG Despacho nº 870/2015 -
18/02/2013 14:21 GCILB  
01/02/2013 21:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 1016/2013 -
01/02/2013 21:16 SMPjTC Parecer nº 1335/2013 - arquivamento Representação. Reclamatória trabalhista. Condenação do Município. Aplicação da prescrição trabalhista. Irretroatividade da LC 113/05 para fatos ocorridos antes de sua vigência. Pelo arquivamento.
07/08/2012 11:56 DIJUR Parecer nº 1813/2013 - EMENTA: Representação. Contratação sem concurso público anterior a LC nº 113/2005. Pela procedência, mas sem aplicação de sanção administrativa, tendo em vista a prescrição bienal reconhecida na decisão judicial.
27/04/2012 18:11 GCG Despacho nº 1282/2012 -
27/04/2012 18:11 GCG Ofício com prazo nº 198/2012 -
27/04/2012 18:11 GCG Ofício com prazo nº 199/2012 -
27/04/2012 11:19 DP Informação nº 3296/2012 -
15/12/2011 14:17 GCG Despacho nº 597/2012 -
05/12/2011 09:08 GP Despacho Processual Diverso nº 3288/2011 -
01/12/2011 16:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17982/2011 -

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